Sancionada lei que proíbe ideologia de gênero nas escolas de Campina








A Lei nº 6.950 que proíbe a discussão de qualquer tipo de conteúdo com "ideologia de gênero" nas escolas públicas e privadas de Campina Grande foi sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB). O Semanário Oficial do Município do último sábado (7) trouxe a publicação. A Lei é de autoria do vereador Pimentel Filho (PSD) e foi aprovada no dia 19 de junho por 16 votos a favor.
No texto a família é tratada como "elemento natural e fundamental da sociedade", devendo ser protegida. Por esse motivo, considera "material impróprio ou inadequado para crianças e para adolescentes" aqueles já dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aqueles que "contenham imagens ou mensagens sexuais com conotação intencionalmente erótica, obscena ou pornográfica, material relacionado a ideologia de gênero".
A lei esclarece, ainda, que "os materiais didáticos, paradidáticos, cartilhas ou qualque outro tipo de material escolar, destinados ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios ou narrativas de qualquer espécie de bebidas alcoólicas, tabaco, ou qualquer objeto ou atividade impróprio para consumo ou execução direta pela própria criança ou pelo próprio adolescente, devendo respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família".
Caberá à Secretaria de Educação, Procuradoria Geral e Secretaria de Administração fiscalizar e aplicar as penalidades previstas, entre elas a aplicação de multa de R$ 1 mil, suspensão do alvará de funcionamento ou até a instauração de uma sindicância para apurar as responsabilidades.

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