Reforma tributária pode prejudicar fiscos municipais, diz Anafisco






Os fiscos municipais estão preocupados com a possível redução da autonomia financeira dos municípios e de suas capacidades de fiscalização de impostos sobre o consumo. Proposta assim está sendo formatada, na Câmara Federal, com a criação da Reforma Tributária.
Nesta perspectiva, os fiscos de Recife, Curitiba, São Paulo e Florianópolis reuniram-se há duas semanas e criaram a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais e Distritais (Anafisco), cuja sede é em Brasília.
A proposta é debater a Reforma Tributária e estimular a valorização das carreiras fiscais. Associaram-se 20 entidades em todo o país. O Sindicato dos Fazendários do Município do Recife (Afrem Sindical) é uma das entidades fundadoras.
A proposta principal, formatada pela Anafisco, é lutar por sistema tributário justo e adequado às necessidades dos municípios.
Na opinião de Fábio Macêdo, presidente do Sindicato dos Fazendários do Município do Recife (Afrem Sindical), é preciso denunciar o risco enorme que se tem com a não participação dos municípios na Reforma Tributária.
“A reforma não pode ter apenas a preocupação com a simplificação do sistema tributário nacional, mas também a preservação do pacto federativo, com o fortalecimento do ente mais próximo ao cidadão”, argumenta.
Ele explica que 80% dos brasileiros vivem na área urbana e dispõem de uma administração tributária organizada, que provêm os municípios de recursos para fazer a prestação do serviço público.
“O município é o ente mais próximo que presta serviço à sociedade. É um risco enorme essa reforma tributária ser votada sem pensar no município. Não se pode colocar o município para que ele viva de transferência e repasse”.
Reforma Tributária na Pauta Nacional – Forçada pela greve dos caminhoneiros, que deixou o país desabastecido e praticamente parado por onze dias de paralisação, a discussão da Reforma Tributária voltou à tona na pauta política nacional. Fábio Macêdo, presidente do Afrem Sindical, explica que a visão de que a reforma será uma solução para os problemas do país não é bem uma verdade.
“O que se constata, às vezes, é que a redução de um tributo ou do valor de um insumo não vai refletir na ponta para o consumidor final. Isso está claro para toda a sociedade. O que se fala é que vai reduzir a carga tributária, o país vai crescer, vai se desenvolver, mas não é bem assim. O empresariado só vai investir se existir mercado consumidor. Não é pelo simples fato de que vai reduzir a carga tributária que ele vai começar a investir e ampliar a produção. Ele vai fazer se houver mercado. É uma regra básica”, disse o presidente do Afrem.
Ele relata que para os auditores fiscais dos municípios a preocupação com a Reforma Tributária é grande.
”A Reforma Tributária procura centralizar a arrecadação nos entes maiores, o estado e a União, em detrimento dos municípios. Se você for visualizar a evolução do sistema tributário brasileiro você vai ver que o município vai lentamente ocupando sua competência tributária. E agora, com a reforma está indo por outro caminho, que é o inverso. Há economistas que defendem que o local onde você arrecada é o local onde realmente deve ser investido. Não é interessante ir para o poder central e o poder central distribuir. Infelizmente, essa visão não é comungada pelos economistas que estão fazendo a Reforma Tributária. Ficam preocupados apenas com a simplificação do sistema tributário”.
Ele acrescenta também que simplificar não significa concentrar a arrecadação num ente e repassar.
“É possível simplificar para o contribuinte. O produto da arrecadação pode ser distribuído entre os diversos entes. E cada um com sua competência e cada um fiscalizando. Basta ver o modelo de arrecadação do Simples Nacional, o contribuinte emite uma única guia de vários tributos, informando seus valores. A partir daí todo o processo de distribuição é automático. Já cai na conta do ente. Não passa pelo tesouro do Estado ou pelo da União. Cada um mantém sua competência. O fisco municipal fiscaliza. O estadual também fiscaliza. Há o compartilhamento das três esferas de poderes: federal, estadual e municipal. É possível conviver dessa forma. Não é retirado dinheiro do município para um possível repasse ou transferência”.

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