PF pede ao STF quebra de sigilo telefônico de Temer

Foto: Guga Matos/JC Imagem



 A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB), em inquérito da Odebrecht. A investigação foi aberta para apurar relatos de delatores da empreiteira sobre suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.
O ministro Edson Fachin, relator do inquérito que tramita no Supremo, vai decidir se acolhe ou não a solicitação da PF. O pedido de quebra de sigilo, feito em março ao Supremo, abrange o período de 2014, quando teriam ocorrido os repasses por meio de operadores da empreiteira. A informação foi revelada nesta quarta-feira, 6, no site do jornal O Globo e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O pedido corre em segredo de Justiça.
A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue identificar os horários e para quem foram feitas ligações do número do presidente e de seus aliados. O objetivo desse tipo de medida é mapear se os investigados se comunicaram na época em que, segundo os delatores, teria havido a negociação.
A PF também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que teriam realizado as supostas entregas do dinheiro. No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht repassados ao grupo político de Temer, as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes.

Portos

No início de março, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer no inquérito que investiga suspeitas de irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, assinado por ele em maio de 2017
A decisão atendeu a um pedido do delegado da PF Cleyber Malta, responsável pelo inquérito. O delegado reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que a medida era imprescindível. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários, não seria possível alcançar a finalidade da investigação.
A quebra de sigilo bancário no caso dos Portos abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou quebras de sigilo no inquérito dos Portos, mas não incluiu Temer.

Defesas

Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto informou que não iria comentar o pedido da PF sobre o sigilo telefônico do presidente.
O advogado Daniel Gerber, que defende Padilha, também disse que não iria se manifestar.
A defesa de Moreira Franco afirmou que o ministro “nada teme com a abertura das informações bancárias, fiscais ou de comunicação” “Todavia, estranha o requerimento ter sido feito sem base em fato concreto ou em indícios aptos a mostrar o vínculo do ministro com o quanto apurado no inquérito policial”, afirmou, em nota. “Melhor seria a investigação esmiuçar incongruências trazidas por delatores, antes de pleitear medida tão invasiva da privacidade.” Yunes nega a acusação.

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